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quinta-feira, 19 de outubro de 2017

Temer vai escapando



O que já era esperado se confirmou: a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou, ontem, por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. A votação será na próxima quarta-feira, segundo informou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato. Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o Governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24.

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25. Temer foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça. Moreira Franco e Padilha, por organização criminosa.

Segundo a PGR, o grupo do PMDB ao qual eles pertencem atuou em estatais e em ministérios para obter propina. A procuradoria afirma, ainda, que Temer é o chefe da organização criminosa. A defesa do presidente nega e diz que a denúncia é "libelo contra a democracia" e não tem "elemento confiável de prova".

No relatório aprovado, Bonifácio Andrada afirma que o Ministério Público Federal, "mancomunado com o Judiciário", causou um "desequilíbrio nas relações entre os poderes da República". O relator afirma, ainda, que exerce uma atuação "policialesca", com o apoio "do noticiário jornalístico que fortalece essas atuações espetacularizadas pelos meios de comunicação".

Em outro trecho do relatório, Bonifácio Andrada chamou a denúncia apresentada pela PGR de "relatório de acusações que atingem homens públicos desde 2001." Para ele, a denúncia faz um "ataque generalizado aos homens públicos do País, sem distinção" e, ao acusar os partidos de integrarem uma organização criminosa, tenta "criminalizar a atividade político-partidária".

Mais cedo, ontem mesmo, antes de a CCJ votar o parecer, Bonifácio afirmou não ter "nada com o governo" e negou agir como um "líder do governo. A CCJ da Câmara destinou duas sessões para os deputados poderem discutir o parecer de Bonifácio Andrada. Nesta quarta, foram quase cinco horas de debate e, ontem, quase 12 horas. Segundo a comissão, 61 deputados se pronunciaram sobre o relatório – 13 se manifestaram a favor e 48, contra.

Entre os deputados que se manifestaram pelo prosseguimento da denúncia está Paulo Pimenta (PT-RS). Para o deputado, Temer e os ministros compõem uma "quadrilha de criminosos". "Conclamo a população que faça pressão em cima dos parlamentares, que seja aprovada a autorização para essa investigação." – Paulo Pimenta (PT-RS). O deputado Paes Landim (PTB-PI), aliado de Temer, porém, defendeu a suspensão da denúncia. Para ele, "não é conveniente" autorizar o prosseguimento do processo contra o presidente.

quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Comissão permite que municípios construam penitenciárias para condenados locais


A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que permite que municípios construam estabelecimentos penais destinados ao recolhimento de condenados locais.

A proposta inclui artigos na Lei de Execução Penal (7.210/84), permitindo também que os estabelecimentos penais sejam construídos em conjunto pela União, estados, Distrito Federal e municípios. A lei atual não traz previsão expressa sobre a possibilidade de os municípios participarem da construção ou propriamente construírem estabelecimentos penais.

Hoje, a lei permite que os municípios construam apenas um tipo de estabelecimento penal – as cadeias públicas, destinadas a presos provisórios.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), ao Projeto de Lei 6412/16, do ex-deputado e atual prefeito de Porto Alegre (RS), Nelson Marchezan Junior. O substitutivo determina que todos os estabelecimentos penais sejam construídos em áreas rurais, em locais afastados dos centros urbanos, à distância que não inviabilize a visitação de amigos e familiares.

Além disso, prevê que, na construção dos estabelecimentos penais, haja a previsão de módulos para atividades industriais ou agrícolas.

Déficit de vagas
Laudivio Carvalho destaca que o déficit de vagas em presídios, no Brasil, ultrapassa 210 mil, o que, na sua visão, demanda a construção urgente de novos estabelecimentos.

“A medida aqui proposta vem em boa hora para a segurança pública nacional, permitindo expressamente que os municípios possam participar da construção ou que propriamente construam estabelecimentos penais, contribuindo para desafogar o sistema penitenciário”, disse.
Além disso, para o deputado, a medida poderá auxiliar na ressocialização dos presos, “que cumprirão pena mais próximos dos familiares e do normal convívio social”.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

quinta-feira, 12 de outubro de 2017

12 DE OUTUBRO, PARABÉNS CRIANÇAS


Vivemos uma realidade tão dura que às vezes queremos voltar à infância, à época de fantasias e convivência com os pais. Tendo nosso próprio mundo sem as múltiplas preocupações, tantas decepções e as constantes pressões. Mas, nem todos tiveram um lar ou não foram felizes na infância e nem essa volta é possível. Mas, ser adulto também não é sinônimo de carrancudo e só pensar na dura realidade. 

Jesus disse que precisávamos nos tornar como crianças para herdar o Reino dos céus. Viva o momento presente da vida, mas não mate o espírito de criança que um dia houve em você. Cultive a simplicidade, o mundo de sonhos a alegria, o amor, à natureza, e a confiança em Deus. Com toda a certeza sua vida terá mais sentido e muito mais beleza.

O BLOG CATENDE NOTÍCIAS HOMENAGEIA TODAS AS CRIANÇAS E, EM ESPECIAL O FILHO, O NETO E A NETA DO BLOGUEIRO




segunda-feira, 9 de outubro de 2017

SUPLENTE DE VEREADOR EMPOSSADO NA CÂMARA DE CATENDE


A política da cidade de Catende está movimentada nesses últimos dias. Hoje na reunião ordinária da Câmara de Vereadores, foi empossado o Suplente de Vereador Luciano Andrade conhecido popularmente por BILU (PSD). O mesmo assumiu a vaga deixada pelo Vereador Erivaldo Melo (DEM) nomeado Secretário de Governo da Prefeitura de Catende.

A Secretaria de Governo era comanda por Alexandre, filho do Prefeito Josibias, exonerado junto com todos os familiares do gestor.  

CRIANÇADA FEZ A FESTA NO SPACE KIDS EM CATENDE COBERTURA DO BLOG


Domingo 08 de Outubro de 2017 na melhor casa de show da região, a SPACE RECEPÇÕES E EVENTOS, aconteceu pela primeira vez na cidade uma mega festa para as crianças. O SPACE KIDS. O empresário, o amigo André Produções, colocou uma grande estrutura com brinquedos guloseimas e apresentações com os principais personagens infantis da atualidade.

Com  casa lotada, a criançada se divertindo junto com seus  pais num espaço bem organizado, estruturado e seguro.

FOTOS E COBERTURA, CEZÁRIO / BLOG CATENDE NOTÍCIAS