quarta-feira, 13 de dezembro de 2017

Aprovada divulgação mensal de repasses de taxas de iluminação para prefeituras



A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou o Projeto de Lei 7899/17, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que obriga as concessionárias de energia elétrica a divulgar mensalmente, na internet, os valores da contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (conhecida como Cosip) transferidos a cada município.

O projeto recebeu parecer favorável do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), que destacou a importância da proposta. “A participação da sociedade na gestão pública é um direito garantido pela Constituição, que permite que os cidadãos não apenas participem da elaboração das políticas públicas, como também fiscalizem a aplicação dos recursos públicos”, disse.

A Cosip é paga pelos consumidores de energia elétrica e repassada pelas distribuidoras às prefeituras. Ela foi autorizada pela Emenda Constitucional 39, de 2002. Com base na emenda, os municípios instituíram leis determinando a cobrança do tributo e fizeram convênios com as distribuidoras para receber os valores mensalmente.

Tramitação

O PL 7899/17 tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Câmara aprova validade nacional para receitas de medicamentos


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 5254/13, do Senado Federal, que dá validade nacional às receitas de medicamentos.

Desta forma, os medicamentos receitados em um estado poderão ser adquiridos em uma unidade da federação diferente.

Como foi aprovado em caráter conclusivo, o texto segue agora para a sanção presidencial.

Relator na comissão, o deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) recomendou a aprovação do texto principal, e do substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, que garante o caráter nacional das receitas de todos os medicamentos, inclusive aqueles controlados.

A versão aprovada determina que a norma deve entrar em vigor em 90 dias; no texto original o prazo era de 120 dias.

segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

Governo Temer faz preço do gás de cozinha virar um problema humanitário


A sexta alta consecutiva do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, levou o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT), a fazer duras críticas à política de adequação ao preço internacional definida pelo governo de Michel Temer (PMDB). A partir dessa terça-feira (5), o preço do gás tem incremento de 8,9%. Em apenas quatro meses, o GLP subiu 67,8%.

“O gás de cozinha é um produto essencial para a alimentação do povo brasileiro. No momento em que o País sofre uma das suas piores crises econômicas e que chega a quase 13 milhões o número de desempregados no País, aumentar o preço do produto de maneira tão abrupta além de ser irresponsável é um ato desumano”, afirmou o senador.

A falta de recursos para comprar o gás de cozinha tem levado os brasileiros a buscar alternativas informais e perigosas. Em Pernambuco, o Hospital da Restauração, unidade referência de tratamento de queimados, dobrou o número de atendimentos a pessoas com queimaduras causadas por acidentes na cozinha com álcool combustível, que vem sendo usado, inadequadamente, para o preparo dos alimentos.

“Temer está destruindo tudo aquilo que demoramos tanto tempo para conquistar. Esse governo está empurrando milhões de volta à miséria. São pessoas que vivem diariamente o drama de ter que decidir se usam o dinheiro para comprar alimentos ou para adquirir o gás de cozinha, assumindo riscos para tentar dar alimento para a sua família. É absolutamente inaceitável, um escárnio, o que o governo Temer tem feito ao povo brasileiro”, afirmou.

DIRIGENTE DO FLU E CHEFE DE ORGANIZADA DO FLAMENGO SÃO PRESOS NO RIO


A Polícia Civil e o Grupo de Atuação Especializada do Desporte e Defesa do Torcedor (Geaedes), do Ministério Público, deflagraram, nesta segunda-feira, uma operação que tem como alvo dirigentes de futebol, funcionários de clubes e integrantes de torcidas organizadas do Rio. Os agentes visam a cumprir nove mandados de prisão de suspeitos de envolvimento num esquema de repasse de ingressos por parte dos clubes para torcidas organizadas — outros cinco envolvidos já estão presos.

Três pessoas já foram presas, entre elas Artur Mahmoud, diretor de Marketing do Fluminense, e Alesson Galvão, presidente da Raça Rubro-negra. A ação é um desdobramento da Operação Limpidus.

A Delegada Daniela Terra, titular da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) esteve na residência de Filipe Dias, gerente de operações de aremas e jogos do Fluminense, no Leblon, na Zona Sul da capital. Ele não estava no local, mas atendeu uma ligação dos policiais e comprometeu-se a se apresentar na delegacia ainda nesta segunda.

terça-feira, 5 de dezembro de 2017


Ha exatamente 4 anos a imprensa escrita da Mata Sul pernambucana perdia um grande profissional: O fotógrafo ROGÉRIO do Jornal do Interior. Eu tive o prazer de trabalhar com ele no começo da minha trajetória de Blogueiro onde aprendi muito com o mesmo. Nunca esqueci aquela madrugada, esposa cirurgiada e tensão para prova final da faculdade. Celular toca, era seu numero, alguém informando de sua partida. 

Em nome do BLOG CATENDE NOTÍCIAS, FAÇO ESSA HOMENAGEM A ELE.

CONFIRA ALGUMA FOTOS TRABALHANDO JUNTO COM ELE





















Anel de R$ 800 mil da mulher de Cabral foi propina



Ex-dono da empreiteira Delta, o empresário Fernando Cavendish disse, nesta segunda-feira (4), que o anel que ele comprou na Europa para a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo, a pedido do ex-governador Sérgio Cabral, foi compensado com a inclusão de sua empresa nas obras de reforma do Maracanã e que o valor da joia (220 mil euros) foi abatido na propina para o peemedebista.

Em depoimento ao juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, Cavendish relatou o pedido feito em 2009 por Cabral, durante uma viagem de casais, às vésperas do aniversário de Adriana Ancelmo. A joia teria sido comprada na famosa joalheria Van Cleef & Arpels, na Place du Casino, em Mônaco.

“Ele me disse que estava presenteando a esposa e gostaria que eu pagasse. Era um valor bastante significativo, 220 mil euros. Disse para ele que aquilo não era apenas um presente, que a gente teria que acertar. Deixei claro que aquilo não era apenas um presente. O Maracanã foi a contrapartida. Aquilo era um anel de compromisso entre mim e ele”, relatou o empresar

Ainda segundo Cavendish, a Delta pagou propina de R$ 3,5 milhões a Cabral para entrar no consórcio, que incluiu a Odebrecht, para as reformas do Maracanã. No valor da propina para para o ex-governador já estava descontado o anel.

Cabral chegou a admitir que recebeu o anel de Cavendish, mas que teria devolvido o presente em 2012. Segundo a defesa do ex-governador, a devolução foi feita após a divulgação de denúncias envolvendo Cavendish e Carlos Cachoeira.

Maia descarta candidatura ao Planalto em 2018


O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, descarta candidatura à Presidência da República ou à vice numa chapa com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em 2018.

Diz ser apenas desejo de alguns de seus correligionários. Nada além disso. Ele afirma que seu plano é tentar se reeleger deputado federal e continuar na presidência da Casa em 2019.

Apesar das declarações, muitos duvidam delas. Acham que Maia pode sonhar mais alto.

Enquanto isso, o presidente Temer acha que sua situação só não está pior na Câmara porque recebe dezenas de deputados. Preferia conversar apenas com líderes e presidentes do partido

Temer diz estar cansado de ter de lidar no varejo com a base aliada. Gostaria de tratar apenas com líderes e presidentes dos partidos, mas sabe que o pouco do apoio que ainda mantém na Câmara é por atendimento corpo a corpo.

segunda-feira, 4 de dezembro de 2017

Oposição: Câmara não entregará as barragens prometidas


A Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, na sessão de hoje, um balanço da agenda do Pernambuco de Verdade na Zona da Mata Sul, realizada na última semana, que incluiu uma série de visitas a obras e equipamentos públicos da região. Entre as promessas feitas após a enchente de 2010 e ainda não entregues as que mais preocupam a população são as barragens de Panelas II Gatos, Igarapeba e Barra de Guabiraba.

Líder da bancada, o deputado Silvio Costa Filho (PRB) lembra que as quatro barragens do sistema de contenção de enchentes da Mata Sul têm um custo estimado de R$ 538 milhões, mas para 2018 a previsão orçamentária é de R$ 86 milhões a captar por meio de convênio com o Governo Federal. “Nas contas do Governo, não há recursos garantido para as barragens no próximo ano. Conversamos com a população, que fez um apelo para que fizéssemos esse debate aqui e se mostrou bastante preocupada com o abandono das obras. Sobretudo por causa da perspectiva de chuvas acima da média no próximo ano, como preveem os meteorologistas”, destacou.

Silvio também destacou o abandono da construção dos habitacionais São Salvador I e São Salvador II, em Maraial, que deveriam beneficiar 744 famílias, mas até agora não saiu do papel. Na visita ao local, ao lado do prefeito Marcos Moura, os parlamentares constataram que além das unidades residenciais, o calçamento da via de acesso ao local também não andou. “Foram gastos R$ 8 milhões aqui em terraplanagem, mas infelizmente nenhuma parede foi erguida e o serviço que foi feito está se perdendo por causa da ação das chuvas e dos ventos”, detalhou o parlamentar.

Em aparte, o deputado Edilson Silva (PSol) destacou o desperdício de dinheiro público, reforçando a necessidade de se realizar, na Alepe, uma CPI para investigar as denúncias envolvendo as obras da Operação Reconstrução, investigadas na Operação Torrentes. “Quero aproveitar a oportunidade para reforçar a necessidade de criação de uma CPI para investigar essas denúncias, que já conta com 12 assinaturas. Inclusive para se chegar a um reordenamento de prioridades para aquela região”, defendeu.

“Quando estávamos em Maraial, tivemos a informação que a Polícia Federal esteve nas obras dos habitacionais, onde se gastou R$ 8 milhões. E se não tem problema nenhum nem nada a se esconder, porque não assinar essa CPI? O povo de Pernambuco precisa ser esclarecido sobre essa situação”, completou o deputado Álvaro Porto (PSD).

A partir da visita, a Bancada de Oposição vai a presentar uma série de pedidos sobre o andamento das obras visitas na Zona da Mata Sul e realizar uma audiência pública para discutir a situação das barragens com as prefeituras, o Governo do Estado e as entidades da sociedade civil da região.

Região Metropolitana pode ser contemplada com novos municípios


Com um olhar global de desenvolvimento econômico e social melhor distribuído no Estado, foi apresentada uma Emenda Modificativa do deputado estadual Ricardo Costa (PMDB) ao Projeto de Lei que será votado, amanhã, na Comissão de Justiça, que tem o objetivo de incluir na Região Metropolitana os munícipios de Escada, Goiana e Vitória de Santo Antão, municípios estes que foram preparados ao longo dos anos para o desenvolvimento social e econômico.

Os requisitos necessários para que isto seja viabilizado são: Evidência ou tendência de connurbação; Necessidade de organização, planejamento e execução de funções públicas ou interesses comuns de duração contínua; Existência de integração funcional socioeconômica, socioambiental e de serviços.

Essa inclusão não trará prejuízo algum aos municípios que integram a RMR e nem tão pouco para o Estado. A medida tem como finalidade colocar os três munícipios no planejamento, no desenvolvimento, nas políticas públicas federais e estaduais, nas discussões econômicas e sociais, nas decisões e rateio de custos relacionados à RMR.

Com esses três municípios fazendo parte da Região Metropolitana do Recife, consequentemente crescerá a potencialidade de desenvolvimento nos seus arredores, nas cidades vizinhas, expandindo assim o crescimento de atuação da RMR. O território da não é expandido há aproximadamente quatro décadas. O acréscimo que a emenda sugere é um cuidado a mais com o futuro do Pernambuco tão sonhado, com isso o desenvolvimento sendo ainda melhor distribuído.

Informações sobre os municípios

Escada – 193,2 hab/KM² e um PIB em torno de 530.000,000, 00 (Quinhentos e trinta milhões de reais) também podemos destacar um investimento inicial de R$ 60.000,000,00 (sessenta milhões de reais) da implantação da petroquímica o qual deverá chegar a R$ 150.000,000,00, (cento e cinquenta milhões de reais) que será responsável pela criação de 70 empregos diretos.

Goiana – 362,17hab/KM ² e um PIB em torno de 900.000.000,00 (Novecentos milhões de reais), e foram gerados importantes investimentos tais como a Fábrica de JEEP e a VIVIX.

Vitória de Santo Antão – 153,7 hab/KM² e um PIB em torno de 1.200,000, 000,00 (Hum milhão e duzentos mil reais) com empreendimentos tais como Metal Frio, a Fábrica da Pitu e a Sadia, que vieram mudar a face do município.

CONFIRMADO: A edição 2018 da Festa de Santos Reis, em São Joaquim do Monte, deverá contar com o show do artista LUAN SANTANA. A confirmação foi por parte da assessoria do cantor, a prefeitura ainda não confirmou a grade 2018.